DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos etc. Trata-se de  Ação Reivindicatória, na qual foi proferida ordem liminar para desocupação de imóveis invadidos nesta urbe. Maria das Graças Silva e outros, por meio de seu advogado, na qualidade de requeridos, apresentaram agravo de instrumento, alegando em síntese ausência de outras moradias, problemas no cadastro de distribuição das casas e que o prazo para a desocupação é pequeno . Nesta oportunidade, em atendimento ao art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos,  e considero que o prazo estabelecido para desocupação dos imóveis é razoável, se os demandados não os desocuparem no prazo estabelecido vejo que não o farão se houver dilação do prazo, pois a alegação é de que não possuem outro local para irem. Considerando que já passou o prazo estabelecido, ao Sr. Oficial de Justiça para comparecer ao local certificando...

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Realização de sonho da casa própria traz felicidade a 22 famílias em Baraúna

Terça-feira, 15 de Novembro de 2011 às 00:00 / Por: Redação   A felicidade de tornar real o sonho da casa própria foi alcançada por Francisca Auceli Moura Ribeiro, no sábado passado, 12 de novembro. Ela é uma das moradoras da Comunidade Velame, em Baraúna, contemplada com a doação de uma residência de alvenaria. A alegria foi proporcionada através de um projeto de criação da Associação Comunitária Nova Esperança, idealizado pela Fábrica de Cimento Mizu em parceria com a Prefeitura de Baraúna. Assim como Auceli Moura, outras 21 famílias também desfrutaram da satisfação de morar em casa de alvenaria. No último sábado, foi realizada uma solenidade...

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Famílias de Baraúna receberão casas de alvenaria

12 de novembro de 2011 as 00h45. As 22 famílias da Comunidade Velame, que residem em casas de taipa e desprovidas de saneamento básico, estão prestes a serem contempladas com a doação de moradias de alvenaria, construídas na mesma comunidade rural. As casas serão entregues no dia 12 de novembro, às 10h.As famílias beneficiadas receberão as chaves das residências das mãos do líder da fábrica, João Carlos Padilha, do diretor da Mizu, José Antero dos Santos e do prefeito de Baraúna, Aldivon Simão do Nascimento, durante uma cerimônia que contará com a presença de autoridades do município e do engenheiro Isoares Martins. A doação é uma...

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Prefeitura de Baraúna entrega residências do conjunto habitacional Nova Esperança

Sábado, 12 de Novembro de 2011 às 00:00 / Por: Redação  As 22 famílias que residem na comunidade Velame, na cidade de Baraúna, realizarão o sonho da casa própria hoje, 12 de novembro. As residências, que fazem parte do conjunto habitacional Nova Esperança, serão entregues às pessoas que moram nas proximidades da fábrica de cimento Mizu e, atualmente, residem em casas de taipa. A doação será efetivada através de uma parceria entre a unidade industrial e a Prefeitura de Baraúna e garantirá aos beneficiários moradias dotadas de saneamento básico, energia elétrica e água encanada. Às 10h, as famílias assinarão um termo autorizando a demolição das casas de taipa e terão licença para iniciar seu processo de mudança. Às 16h, tem início a solenidade de inauguração do conjunto Nova Esperança, com a entrega das chaves aos contemplados. A cerimônia contará com a presença...

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CONVITE

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CONJUNTO NOVA ESPERANÇA SERÁ INAUGURADO DIA 12 DE NOVEMBRO

Com a iniciativa conjunta entre prefeitura e a empresa Mizu Cimentos, os quilombolas que viviam precariamente nos arredores da fábrica, estarão recebendo 22 unidades residenciais, moradia dignas e com estrutura de água e energia.O conjunto Nova esperança será entre dia 12, está situado no velame II, com toda infraestrutura decente. Contudo, ressaltamos o empenho da empresa que zela pela cidadania e ajuda a minimizar a situação dessas famílias que se deslocaram a maioria de outros municípios para trabalharem na fruticultura e ali se arrancharam de forma sub-humana. E só com o empenho  da prefeitura que todos se beneficiar...

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De casas

De casasREUNIÃO SERÁ REALIZADA COM BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDADepois de proferida a decisão da Juíza sobre a questão dos fatos ocorridos, referente a invasão das casas do programa minha casa, minha vida, é a vez da secretaria Municipal de Habitação Social e o prefeito ouvir e conversar com os titulares das casas do conjunto.Esta programada uma reunião para quarta feira, às 10h00 na sede da Secretaria de Ação Social, antigo Conviver, onde serão esclarecidas as situações daquela unidade. Todos os beneficiários deverão se fazerem presentes e ouvirem o secretário da pasta, Sigefredo Filho e o prefeito Aldivon Nascimen...

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Decisão Proferida

Processo n.º 0000640-90.2011.8.20.0161.Classe: Reintegração / Manutenção de Posse.Requerido: Angelica, Outros Dados da Parte Passiva Selecionada. DecisãoO Município de Baraúna e Outros ajuizaram Reintegração / Manutenção de Posse contra Angelica, requerendo a posse das casas objeto do programa minha casa minha vida com base na propriedade. Outrossim, o autor afirma na inicial que houve invasão por pessoas que não puderam ser identificadas sem sequer ter sido a obra entregue ao município pela empresa construtora e aos autores cadastrados. Oportunizou-se aos autores que alterassem a inicial, sob pena de indeferimento. Apresentaram os autores a emenda de fls. 1.056/1059. É o que importa relatar. Decido. O direito de propriedade tem eficácia erga omenes, o que impõe respeito coletivo ao seu exercício, o proprietário não pode ser constrangido ou impedido de sobre sua propriedade,...

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